Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.

Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.

Advocacia-Geral garante bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de diretor de ONG para ressarcir cofres públicos

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação

A decisão confirma o entendimento adotado em outubro de 2008 pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de liminar neste HC.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, c/c ressarcimento de valores.

Autora que pretende indenização sob argumento de haver sofrido danos em razão do tratamento inadequado a que foi submetida.

TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta

Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório

expedição do precatório. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial

Eletricista é condenado por morte de ex-mulher

Sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o 1° Tribunal do Júri de Goiânia condenou

Universitário tem direito à pensão temporária

superior. Com esse entendimento defendido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão

Indústrias e produtores aguardam decisão do STF sobre direito de crédito de ICMS na aquisição de materiais de consumo de bens destinados à exportação

Expectativa é que tribunal julgue à favor dos contribuintes.

Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional

Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

Operadora de telefonia deve indenizar empresa que perdeu domínio de site na internet

O Tribunal reconheceu que não houve culpa da vítima.

TSE decide suspender convênio com a Serasa sobre dados de eleitores

Decisão final caberá à corregedoria ou ao plenário do tribunal

Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.